Questão em destaque · Q3663665

João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa para fornecimento de material de

COSEAC · SEAP RJ · 2025

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P3663665
ID: 3663665
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da probidade e moralidade administrativa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: COSEAC
Ano: 2025
Nível: Superior

João Silva é servidor público no Departamento de Licitações do Governo Estadual. Durante a avaliação de propostas para a contratação de uma empresa para fornecimento de material de leitura para as unidades prisionais do estado, João, que tem amizade pessoal com Ana, uma das editoras concorrentes, decide intervir indevidamente no processo. Ele altera os critérios de avaliação para beneficiar a proposta de Ana, revela informações confidenciais sobre a proposta de Carlos, outro concorrente, e orienta alguns membros da Comissão de Licitação para desconsiderar pontos importantes da proposta de Carlos.


Considerando o caso descrito, os princípios da Administração Pública violados por João Silva foram os seguintes:

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