Questão em destaque · Q3663681

José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cum

COSEAC · SEAP RJ · 2025

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P3663681
ID: 3663681
Direito PenalAssunto: Limites da pena (art. 75, CP)
Banca: COSEAC
Ano: 2025
Nível: Superior

José foi condenado por diversos crimes, totalizando uma soma de penas privativas de liberdade que chega a 50 anos. Segundo a nova redação do art. 75 do Código Penal, o tempo de cumprimento da pena de José deve ser tratado da seguinte maneira:

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