Questão em destaque · Q3663763

É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulner

CESPE CEBRASPE · ANM · 2025

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P3663763
ID: 3663763
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

É constitucional lei que imponha a vacinação compulsória, sem o consentimento do usuário, quando a medida se destinar à proteção de toda a coletividade, em especial, os mais vulneráveis.

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