Questão em destaque · Q3664244
Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P3664244
ID: 3664244
Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção indireta (artigo 174 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em regra, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só é permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
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