Questão em destaque · Q3664766

Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direitos e os títulos minerários pa

CESPE CEBRASPE · ANM · 2025

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P3664766

ID: 3664766

Direito AdministrativoAssunto: Minas e jazidas

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2025

Nível: Superior

Compete à ANM implementar a política nacional para as atividades de mineração, prestar apoio técnico ao Ministério de Minas e Energia e gerir os direitos e os títulos minerários para fins de aproveitamento de recursos minerais.

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