Questão em destaque · Q3665155
Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criad
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P3665155
ID: 3665155
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.848/2019 - Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, · Princípios da Administração Pública
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Um ministério pode exercer a autotutela sobre a agência reguladora federal que lhe seja vinculada, para assegurar que ela atinja e não transborde a finalidade para a qual foi criada.
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