Questão em destaque · Q3665367

Compete exclusivamente à União instituir contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, e empréstimos

CESPE CEBRASPE · ANM · 2025

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P3665367
ID: 3665367
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

Compete exclusivamente à União instituir contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, e empréstimos compulsórios em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.

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