Questão em destaque · Q3665368
Em caso de déficit atuarial nos sistemas de custeio de regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor do
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P3665368
ID: 3665368
Direito ConstitucionalAssunto: Previdência social ou regime geral da previdência social (artigos 201 da CF) · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Em caso de déficit atuarial nos sistemas de custeio de regime próprio de previdência social, a contribuição ordinária dos aposentados e pensionistas poderá incidir sobre o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões que supere o salário mínimo.
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