Questão em destaque · Q3665690
A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir. I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboraçã
Instituto Consulplan · CRP 3 · 2025
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P3665690
ID: 3665690
Direito AdministrativoAssunto: Prerrogativas e características · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior
A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados
a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
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