Questão em destaque · Q3666472

Sobre a descentralização administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir. I. A descentralização administrativa não se dá apenas por outorga. É possível que

Instituto Consulplan · Camara de Araraquara · 2025

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3666472
ID: 3666472
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Sobre a descentralização administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.


I. A descentralização administrativa não se dá apenas por outorga. É possível que entes políticos transfiram para uma pessoa jurídica autônoma o exercício de parte de suas atribuições por meio de contrato. Nesse caso, dão origem às chamadas delegatárias, compostas pelas concessionárias e permissionárias.

II. As autarquias têm a mesma personalidade jurídica atribuída ao ente político, sendo, portanto, entidade de direito público. Elas possuem prerrogativas próprias de um ente estatal, além de se submeterem a sujeições decorrentes do regime jurídico administrativo.

III. Sociedades de economia mista e empresas públicas são regidas por normas de direito privado, já que são meios de interferência do Estado na economia, como se o poder público empresário fosse.


Está correto o que se afirma em

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...