Questão em destaque · Q3666570

Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade

Instituto Consulplan · Camara de Araraquara · 2025

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P3666570
ID: 3666570
Direito ConstitucionalAssunto: Das disposições constitucionais gerais - Título IX da CF - (artigos 233 a 250 da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Na forma do art. 250 da Constituição Federal, é criado o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de prover recursos para o pagamento dos benefícios do regime geral da previdência social. Em relação à constituição desse Fundo, analise as afirmativas a seguir.


I. Recursos provenientes do orçamento da União.

II. Resultado da aplicação financeira de seus ativos.

III. Receita das contribuições econômicas para a seguridade social.

IV. Produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica em débito com a Previdência Social.

V. Bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto Nacional do Seguro Social não utilizados na operacionalização deste.

VI. Bens e direitos que, a qualquer título, lhe sejam adjudicados ou que lhe vierem a ser vinculados por força de lei.


Está correto o que se afirma em

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