Questão em destaque · Q3667722
Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de uma forma preestabelecida, poden
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P3667722
ID: 3667722
Direito AdministrativoAssunto: Obediência à forma prescrita em lei (formalidade)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Uma das características do processo administrativo federal é o formalismo, segundo o qual os atos do processo administrativo dependem, em regra, de uma forma preestabelecida, podendo ser afastada, porém, quando houver autorização legal.
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