Questão em destaque · Q3667734

A fim de promover a transparência ativa, a ANM deve divulgar, independentemente de requerimento, a informação pública de interesse coletivo ou geral por ela produzida ou custodiada

CESPE CEBRASPE · ANM · 2025

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P3667734
ID: 3667734
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Do acesso a informações e da sua divulgação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A fim de promover a transparência ativa, a ANM deve divulgar, independentemente de requerimento, a informação pública de interesse coletivo ou geral por ela produzida ou custodiada, disponibilizando-a obrigatoriamente em seu sítio oficial da Internet, o qual deverá possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina.

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