Questão em destaque · Q3667772
O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.
CESPE CEBRASPE · ANM · 2025
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P3667772
ID: 3667772
Direito PenalAssunto: Lei do Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/1965
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O crime de abuso de autoridade é passível de cometimento por particular que venha a exercer função pública, transitoriamente e sem remuneração.
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