Questão em destaque · Q3668760
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) É permitida
FUNDATEC · IFFAR · 2025
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Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.
( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.
( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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