A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) instituiu uma nova modalidade de licitação denominada diálogo competitivo, que atende objetivos e situações específicas. Sobre essa modalid

É destinada exclusivamente para contratações de menor valor e que não demandam soluções complexas.

O órgão público define previamente a solução técnica e, depois, realiza diálogos com licitantes para ofertarem preços.

A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 15 (quinze) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

A Administração não poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, mesmo que não impliquem discriminação entre as propostas.

A Administração fica restrita a certas condições para se utilizar dessa modalidade de contratação, entre as quais está a de que o objeto contratado envolva inovação tecnológica ou técnica.