Afonso é gestor de um órgão público e precisa realizar uma contratação de forma direta, sem passar pelo procedimento licitatório convencional. Durante a análise da situação, ele pe

A inexigibilidade de licitação ocorre quando o valor do contrato for inferior ao limite estabelecido pela lei para dispensa de licitação.

A dispensa de licitação é possível quando há inviabilidade de competição, como na contratação de serviços técnicos especializados de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.

A inexigibilidade de licitação ocorre, entre outros casos, quando há impossibilidade de concorrência, como na contratação de fornecedor exclusivo de bens ou serviços.

A dispensa de licitação é obrigatória em todas as situações emergenciais ou calamitosas, independentemente da existência de outros meios para realização da contratação.

Tanto a inexigibilidade quanto a dispensa de licitação são formas de contratação direta baseadas na conveniência administrativa, sem necessidade de justificativa formal.