Questão em destaque · Q3669039

Leia a situação hipotética a seguir: Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão

IBGP · TJ PR · 2025

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P3669039
ID: 3669039
Direito PenalAssunto: Estado de Necessidade
Banca: IBGP
Ano: 2025
Nível: Superior

Leia a situação hipotética a seguir:

Caio, caminhando pela rua, depara-se com Tício, seu desafeto de longa data. Após breve discussão, Tício, que estava passeando com seu feroz cão da raça rottweiler, ordena que o cão ataque Caio.

Nesta situação, tendo como base a legislação brasileira, assinale a alternativa CORRETA:

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