Questão em destaque · Q3669128

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir. I.

FGV · IPHAN · 2025

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P3669128
ID: 3669128
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

A respeito do Art. 216 da Constituição da República, que dispõe sobre o patrimônio cultural brasileiro e bens de natureza material e imaterial, analise as afirmativas a seguir.


I. Os Estados e o Distrito Federal devem vincular fundo de fomento oriundo de suas receitas tributárias líquidas à cultura, a fim de financiar programas e projetos culturais.

II. Os conjuntos urbanos e os sítios de valor científico constituem parte do patrimônio cultural brasileiro.

III. A promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro são realizadas exclusivamente pelo poder público.


Está correto o que se afirma em

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