De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a

formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

regulamentação de manifestações culturais tradicionais, visando à uniformização das expressões nacionais.

priorização das manifestações culturais contemporâneas sobre as tradicionais e em vias de desaparecimento.

restrição do acesso a bens culturais de alta relevância histórica com vistas a preservar sua integridade.

priorização de eventos culturais voltados à projeção global da cultura brasileira.