Questão em destaque · Q3669308

Conforme o Art. 225, caput , da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de

FGV · IPHAN · 2025

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P3669308
ID: 3669308
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Conforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público, para assegurar sua efetividade,


I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.

III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão.


Está correto o que se afirma em

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