Questão em destaque · Q3670677
Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um fam
DECORP · Prefeitura de Marechal Thaumaturgo · 2025
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Um prefeito autorizou a contratação de uma empresa sem licitação, alegando urgência na prestação do serviço. Posteriormente, descobriu-se que a empresa contratada pertence a um familiar próximo do gestor e que a dispensa de licitação não atendia aos critérios legais. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, qual das condutas abaixo não se aplica a esse caso?
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