Questão em destaque · Q3670857
No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Públ
DECORP · Prefeitura de Marechal Thaumaturgo · 2025
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No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:
I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública.
II. A autorização de serviço público é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.
III. A permissão de serviço público exige licitação prévia e contrato formal.
IV. A delegação de serviço público só pode ocorrer por meio de permissão.
Estão corretas as afirmativas:
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