Questão em destaque · Q3670857

No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo: I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Públ

DECORP · Prefeitura de Marechal Thaumaturgo · 2025

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P3670857
ID: 3670857
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: DECORP
Ano: 2025
Nível: Médio

No que diz respeito aos serviços públicos, analise as afirmativas abaixo:


I. A concessão de serviço público ocorre mediante contrato administrativo firmado com a Administração Pública.

II. A autorização de serviço público é precária, podendo ser revogada a qualquer tempo.

III. A permissão de serviço público exige licitação prévia e contrato formal.

IV. A delegação de serviço público só pode ocorrer por meio de permissão.


Estão corretas as afirmativas:

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