De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal de 1988, Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Atender de forma integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.