Questão em destaque · Q3671254

Com base no Art. 198, § 14, da Constituição Federal de 1.988, leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA: Compete à União, nos termos da lei, prestar assistên

EDUCA · Prefeitura de Pedras de Fogo · 2025

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P3671254
ID: 3671254
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: EDUCA
Ano: 2025
Nível: Superior

Com base no Art. 198, § 14, da Constituição Federal de 1.988, leia o texto, complete a lacuna e assinale a alternativa CORRETA:


Compete à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, ____________ de seus pacientes pelo sistema único de saúde, para o cumprimento dos pisos salariais de que trata o § 12 deste artigo.

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