Questão em destaque · Q3671622

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

Objetiva Concursos · Prefeitura de Rio do Oeste · 2025

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P3671622
ID: 3671622
Direito ConstitucionalAssunto: Cargos privativos de brasileiros natos
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

Em conformidade com a Constituição Federal, a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, EXCETO nos casos de:

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