Questão em destaque · Q3671643

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) É facul

Instituto AOCP · Parana Previdencia · 2025

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P3671643
ID: 3671643
Direito ConstitucionalAssunto: Territórios ou territórios federais (artigo 33 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2025
Nível: Superior

Acerca do que dispõe a Constituição Federal de 1988, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É facultado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.

( ) São bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

( ) Compete privativamente à União legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

( ) Incluem-se entre os bens dos Estados as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União.

( ) Compete aos Municípios criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

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