Questão em destaque · Q3672408

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou s

Objetiva Concursos · Prefeitura de Rio do Oeste · 2025

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P3672408
ID: 3672408
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2025
Nível: Médio

No que diz respeito aos princípios infraconstitucionais, é um aspecto da razoabilidade voltado à aferição da justa medida da reação administrativa diante da situação concreta, ou seja, constitui proibição de exageros no exercício da função administrativa. Essa conduta refere-se ao princípio da:

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