O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a finalidade de constituir fase in

O processo administrativo disciplinar possui, não obstante e a partir de um olhar paradigmático do exercício da atividade defensiva, da parte ré, a finalidade de constituir fase instrumental do exercício do jus persequendi estatal em que o servidor acusado exerce, por meio de atos particulares processuais, o contraditório e a ampla defesa, refutando as alegações da Administração Pública Federal.