Questão em destaque · Q3672827

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirmado pela Comissão Permanente d

Objetiva Concursos · Prefeitura · 2024

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P3672827
ID: 3672827
Direito AdministrativoAssunto: Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Um dos licitantes apresentou impugnação do edital alegando a exigência de critério que causa restrição da competitividade, o que, de fato, foi confirmado pela Comissão Permanente de Licitações. Diante disso, entre as seguintes, a solução prática e legal mais eficiente é:

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