Questão em destaque · Q3673362
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com b
Instituto CONSULPAM · CFESS · 2025
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P3673362
ID: 3673362
Direito ConstitucionalAssunto: Brasileiros natos e naturalizados · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: Instituto CONSULPAM
Ano: 2025
Nível: Médio
Um cidadão estrangeiro, perseguido politicamente em seu país de origem, busca refúgio no Brasil. Ele solicita ao governo brasileiro o reconhecimento da condição de refugiado, com base no artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito de asilo político. Considerando o direito de asilo político no Brasil, assinale a alternativa CORRETA que apresenta um requisito para o reconhecimento da condição de refugiado.
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