Questão em destaque · Q3674104

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fede

Prefeitura de Catas Altas · Prefeitura de Catas Altas · 2025

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P3674104
ID: 3674104
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Prefeitura de Catas Altas
Ano: 2025
Nível: Médio

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil. São modalidades de licitação:

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