Questão em destaque · Q3674134

A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou perm

Prefeitura de Catas Altas · Prefeitura de Catas Altas · 2025

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P3674134
ID: 3674134
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Prefeitura de Catas Altas
Ano: 2025
Nível: Médio

A União, o Estado, o Distrito Federal ou os Municípios, em cuja competência se encontre o serviço público, precedido ou não da execução de obra pública, objeto de concessão ou permissão, denomina-se:

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