Questão em destaque · Q3674161
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais e secundárias da
Prefeitura de Catas Altas · Prefeitura de Catas Altas · 2025
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P3674161
ID: 3674161
Direito AdministrativoAssunto: Permissão de serviços públicos
Banca: Prefeitura de Catas Altas
Ano: 2025
Nível: Fundamental
Os serviços públicos são atividades prestadas pelo Estado ou por seus delegados sob regime de direito público, com o objetivo de satisfazer necessidades essenciais e secundárias da coletividade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que quando um serviço público é prestado por uma empresa particular sob concessão, permissão ou autorização, ele é um tipo de serviço público:
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