O Art. 200 da Constituição Federal de 1988 estabelece as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo o que compete ao SUS realizar em suas áreas de atuação. Dentre as op

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

Dificultar a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.