Questão em destaque · Q3675140

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), avalie as proposições abaixo e escolha a alternativa que melhor caracteriza esse instrumento de controle const

Legatus · Prefeitura de Buriti Bravo · 2025

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P3675140
ID: 3675140
Direito ConstitucionalAssunto: Objeto
Banca: Legatus
Ano: 2025
Nível: Superior

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), avalie as proposições abaixo e escolha a alternativa que melhor caracteriza esse instrumento de controle constitucional.

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