A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para que isso se

Manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis e para o hidrogênio de baixa emissão de carbono.

Solicitar, quando necessário, estudo prévio de impacto ambiental, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Controlar a produção, a comercialização, mas não o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco ao meio ambiente.

Proteger a fauna e a flora, mesmo que submetam os animais a crueldade.