Questão em destaque · Q3675695
De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
Instituto Evo · Prefeitura Municipal de Marapoama · 2025
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P3675695
ID: 3675695
Direito ConstitucionalAssunto: Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Banca: Instituto Evo
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm:
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