Questão em destaque · Q3676823
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens. I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público. II. Terá que ser firmado sem
Objetiva Concursos · CI CENTRO · 2024
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P3676823
ID: 3676823
Direito AdministrativoAssunto: Contrato de programa e contrato de rateio
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Sobre o contrato de rateio, analisar os itens.
I. Constitui instrumento mediante o qual os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público.
II. Terá que ser firmado semestralmente, e seu prazo de vigência pode ser superior ao das dotações que o suportam.
III. Os recursos entregues ao consórcio público pelos entes consorciados devem ser devidamente previstos na lei orçamentária de cada consorciado.
Está CORRETO o que se afirma:
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