Questão em destaque · Q3677553
A Lei nº 13.019/2014, para o fim de formalizar as parcerias estabelecidas pela administração pública com as organizações da sociedade civil, que visem a consecução de finalidades d
VUNESP · Prefeitura de Catanduva · 2024
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P3677553
ID: 3677553
Direito AdministrativoAssunto: Instrumentos de formalização de parceria
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
A Lei nº 13.019/2014, para o fim de formalizar as parcerias estabelecidas pela administração pública com as organizações da sociedade civil, que visem a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam transferência de recursos financeiros, define como instrumento o
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