Conforme a legislação pátria que rege as agências reguladoras federais, o controle externo dessas entidades será exercido

pela Câmara dos Deputados, com auxílio do Ministério da Justiça.

pelo Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União.

pelo Senado Federal, com auxílio da agência nacional de regulação pública.

pelo Congresso Nacional, com auxílio do Ministério da Justiça.

pela Presidência da República, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.