A Constituição Federal impõe ao Sistema Tributário Nacional, de forma expressa, a observância aos seguintes princípios gerais:

unidade, anualidade, equivalência, transparência e cooperação.

universalidade, complexidade, equivalência, justiça social e economicidade.

simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.

equivalência, justiça social, singularidade, capacidade e cooperação.

singularidade, equivalência, justiça tributária, anualidade e economicidade.