Questão em destaque · Q3677663
Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem
VUNESP · Prefeitura de Catanduva · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...