Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos pode ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia de até

5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração.

10% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração.

5% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.

10% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.

15% do valor inicial do contrato, sem possibilidade de majoração.