Questão em destaque · Q3680502

Considere o seguinte caso hipotético: Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um

Instituto CONSULPAM · Prefeitura de Olinda · 2024

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P3680502

ID: 3680502

Direito Penal · Geografia · Direito AdministrativoAssunto: Patrocínio de contratação indevida · Astronomia · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Instituto CONSULPAM

Ano: 2024

Nível: Médio

Considere o seguinte caso hipotético:

Ana é uma servidora pública que atua no setor de licitações de um determinado Município. Em um determinado dia, ela recebeu uma proposta de um empresário, Paulo, que é dono de uma empresa de construção civil. Paulo ofereceu a Ana uma considerável quantia pecuniária em troca de favorecimento em uma licitação para obras públicas. Ana, tentada pela oferta financeira, aceitou a proposta de Paulo e, tendo recebido o valor prometido por Paulo, começou a manipular o processo de licitação em favor da empresa dele, garantindo que ela vencesse o contrato de construção de uma nova escola municipal.

Com base exclusivamente nas informações constantes do caso hipotético, é CORRETO afirmar que Ana cometeu o crime de: