Questão em destaque · Q3681527
A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do co
CESPE CEBRASPE · PGM Aracaju · 2025
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P3681527
ID: 3681527
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Originário · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A teoria de Otto Bachof acerca da existência de hierarquia entre normas da Constituição é plenamente admitida pela jurisprudência do STF, o que se confirma pela possibilidade do controle de constitucionalidade de normas oriundas do poder constituinte de primeiro grau no ordenamento jurídico pátrio.
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