O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 aponta que a saúde é direito de todos e dever do Estado, e as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regio

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, e o atendimento integral através da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a vigilância sócioassistencial.

A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a defesa da universalização.

A participação da comunidade e as vigilâncias epidemiológicas e sócioassistencial.

O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e a participação da comunidade.