Questão em destaque · Q3681914

A condenação de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua função pública, independentemente de declaração expressa na sentença.

CESPE CEBRASPE · PGM Aracaju · 2025

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P3681914
ID: 3681914
Direito PenalAssunto: Peculato · Efeitos principais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior

A condenação de Marcos pelo crime de peculato implica, automaticamente, a perda de sua função pública, independentemente de declaração expressa na sentença.

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