Questão em destaque · Q3683029
A lei nº 14.230 de 2021 estabelece que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilida
DECORP · Prefeitura de Feijó · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
A lei nº 14.230 de 2021 estabelece que o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, não afasta a responsabilidade por ato de improbidade administrativa.
A afirmação acima está:
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...