Questão em destaque · Q3683250

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado. Cada uma das casas legislativ

DECORP · Prefeitura de Feijó · 2024

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P3683250

ID: 3683250

Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · Poder Legislativo

Banca: DECORP

Ano: 2024

Nível: Superior

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, exerce funções legislativas essenciais para o funcionamento do Estado. Cada uma das casas legislativas tem suas competências e atribuições específicas, que incluem a criação de leis, a fiscalização do Executivo e a deliberação sobre matérias de interesse nacional. Sobre essas funções, é CORRETO afirmar que: